Tema 4: Direitos Humanos

Tema 4: Direitos Humanos

Direitos humanos

 

Noção: são os direitos que todas as pessoas têm devido à sua condição humana, de forma a viverem uma vida em liberdade e dignidade.

 

Os direitos humanos têm de ser realizados, as pessoas têm que usufruir dos seus direitos sem que se verifiquem a violação dos direitos consagrados na lei.

 

Características dos Direitos Humanos:

 

Universalidade: são universais, pertencem a todas as pessoas, independentemente do género, da nacionalidade, da etnia ou da religião;

 

Inalienabilidade: Os direitos humanos são inalenáveis, não podem ser retirados ou cedidos por ninguém, pertence a qualquer ser humano;

 

Indivisibilidade: são indivisíveis, não há hierarquia entre eles, são todos igualmente importantes e necessários para garantir uma vida digna. Não se pode suprimir um direito para promover outro;

 

Interdependência: são interdependentes, pois todos estão inter-relacionados; a ausência ou violação de um põe em causa a realização de outros direitos.

Ex: o direito a educação está ligado a saúde.

Os direitos humanos passaram até hoje por uma longa evolução, surgindo assim várias gerações dos direitos humanos.

 

 

 1ª Geração à Século XVIII

Direitos civis e políticos:

*liberdade de voto;

* de expressão;

* de manifestação.

 

2ª Geraçãoà Séculos XIX e XX

Direitos económicos, sociais e culturais:

*ao trabalho;

*à greve;

*à educação.

 

 

3ª Geraçãoà Século XX

Direitos colectivos:

*à paz;

*qualidade do ambiente;

*ao desenvolvimento

 

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pelas Nações Unidas em 1948 tendo constituído um importante fundamento para a igualdade, liberdade, justiça e paz no mundo.

 

Esta Declaração permitiu o desenvolvimento de diversas convenções como o caso de:

 

*Convenção Internacional para Todas as Formas de Discriminação;

*Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres;

*Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

*Convenção sobre os Direitos da Criança.

 

A Universalidade dos Direitos Humanos

 

A declaração de 1948 considera que os direitos humanos são universais, qualquer que seja a religião, a etnia ou o regime político do país em que se nasça. Por isso a universalidade dos direitos humanos não colide, nem tão pouco é limitada, pela diversidade cultural sendo promovido o respeito e a dignidade que qualquer ser humano merece.

 

Os valores vão-se alterando e vão-se acrescentando novos valores. Ex: a escravatura, que durante vários séculos foi aceite, foi abolida perante a introdução do valor da vida humana, do respeito e dignidade de todo o ser humano e da defesa do princípio da liberdade.

 

O universalismo da vida humana é um dos pilares essenciais dos direitos, implica a abolição de todas as formas de discriminação, seja por etnia, religião, género ou idade.

A discriminação pode assumir diversas faces, através do racismo, por quem professa uma uma religião diferente da sua, pela negação de direitos às mulheres ou violação dos direitos dos idosos.

 

Desigualdades e Justiça Social à Escala Global

 

É urgente diminuir o hiato entre ricos e pobres à escala mundial, garantindo, em especial aos mais desfavorecidos, a realização do direito ao desenvolvimento.

 

Justiça Social: Implica que todos os seres humanos:

 

*tenham as necessidades básicas satisfeitas;

*desfrutem de igualdade de oportunidades;

*não sofram discriminação;

*tenham acesso aos bens públicos

 

Está comprometido porque:

 

*uma grande camada de população mundial não tem acesso aos bens essenciais à satisfação das necessidades básicas, não defrontam de igualdade de oportunidades.

Só existe Justiça Social se não houver discriminação (igualdade)

Ex: acesso a educação

 

Ao promover a justiça social está a defender-se o bem comum uma vez que o benefício recai sobre todos.

 

Combater a pobreza em todas as suas faces constitui o principal objectivo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

 

 

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

 

Para alcançar os Objectivos do Milénio é necessário o estabelecimento de compromissos e parcerias entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento para combater e erradicar a pobreza, alcançar a paz e igualdade humana.

 

 

 

 

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

 

Obj.1 – Erradicar a pobreza extrema e a fome;

Obj.2 – Alcançar o ensino primário universal;

Obj.3 – Promover a igualdade entre sexos;

Obj.4 – Reduzir a mortalidade infantil;

Obj.5 – Melhorar a saúde materna;

Obj.6 – Combater o VIH/SIDA;

Obj.7 – Assegurar a sustentabilidade ambiental;

Obj.8 – Promover uma parceria mundial

 

Ajuda ao Desenvolvimento

 

Constitui uma forma de promover o direito ao desenvolvimento, pois através dos projectos que desenvolve possibilita a melhoria das condições de vida e de trabalho de milhões de pessoas pobres.

 

Composição da Ajuda ao Desenvolvimento:

 

*ajuda de emergência, destinada a auxiliar populações vítimas de catástrofes naturais ou humanas;

 

*a cooperação técnica, destinada à transferência de conhecimentos ou à formação de técnicos nos países em desenvolvimento, como o caso da saúde e educação;

 

*alívio da dívida, destinando-se neste caso a financiar o perdão total ou parcial da dívida.

 

*ajuda humanitária.

 

Tipos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento

 

*ajuda bilateral: quando é concedida por um Estado directamente a outro Estado, assumindo assim a forma de empréstimos ou de doações;

 

*ajuda multilateral: quando é concedida a um Estado através de organismos internacionais tais como o Banco Mundial ou o FMI.

 

A ajuda como forma de promover o direito ao desenvolvimento

 

Apesar dos progressos que se verificaram nas ultimas décadas , as desigualdades mundiais continuam. A um mundo de luxo e abundância opõe-se um mundo de pobreza e de privações.

Ex: crianças subnutridas, sem acesso a educação, que não usufruem de melhoria do nivelo de vida que o desenvolvimento lhes deveria proporcionar.

 

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento constitui um investimento, pois permite que as pessoas dos países pobres possam ultrapassar algumas dificuldades de acesso à saúde ou educação e possam dispor de meios que as ajudem a ultrapassar a situação de pobreza em que se encontram.

 

 

 

Direito ao Desenvolvimento:

 

*faz parte da 3ªGeraçãodos Direitos Humanos;

*é um direito colectivo;

*implica que todos os seres humanos tenham acesso à satisfação das necessidades e que haja igualdade de oportunidades para todos (justiça social).

 

Situação Actual da Ajuda

 

Actualmente, a grande preocupação é o abrandamento que se poderá vir a sentir nos fluxos APD, em virtude da crise internacional que afecta os países desenvolvidos e do consequente abrandamento das suas economias. Este facto tem levado várias intervenções no sentido de sensibilizar o clube de países doadores de forma que a crise financeira não se venha a transformar também numa crise da Ajuda.

 

Países dadores mais generosos em 2007:

 

*EUA;

*Alemanha;

*França;

*Reino Unido;

*Japão.

 

Obstáculo à Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento

 

Ao longo dos anos, a APD tem verificado casos de sucesso, mas também de insucesso, que se traduzem numa baixa ou nula eficácia.

 

Responsabilidade dos Países Doadores:

 

*ajuda tem sido insuficiente. A meta fixada em 1970 pela ONU raramente foi alcançada, os países doadores não cumpriram os seus compromissos, o que tem impedido os países receptores de porem em prática os projectos previstos que melhorariam a vida das populações pobres;

 

*ajuda tem sido inconstante. Para implementarem os projectos de melhoria de vida das populações pobres, os países receptores têm de receber fluxos previsíveis anualmente de outra forma põe em causa os resultados que se esperavam, uma vez que os países receptores não têm capacidade de investimento necessária;

 

*ajuda não tem sido isenta, grande parte da mesma tem sido atribuída sob condições comerciais impostas pelos doadores, que obrigam a que os países receptores tenham de adquirir bens e serviços aos países doadores, desviando-se assim da finalidade da ajuda;

 

*ajuda tem sido descoordenada, os países doadores recebem financiamento de um grupo alargado de doadores que exigem condições diferentes de aplicação, tudo isto salda-se no pagamento a técnicos de apoio que esvaziam as verbas destinadas ao projecto, chegando uma pequena parte as populações.

 

 

 

 

Responsabilidades dos países receptores:

 

*ajuda tem sido mal aplicada pelos países receptores. Muitos países receptores têm desviado grande parte do financiamento para construções grandiosas ou aquisição de equipamento militar. Por ausência de políticas económicas e sociais previamente traçadas a ajuda acaba por perder a sua eficácia.

 

*ajuda tem sido apropriada pelas elites do poder. Devido a má gestão da ajuda e à corrupção que caracteriza alguns países receptores, grande parte da ajuda tem vindo a ser apropriada pelas elites do poder;

 

*ajuda pode criar um clima de inércia e institucionalizar a dependência da ajuda, o que impede que os países receptores vão, ao longo dos anos, criando estruturas económicas, sociais e financeiras para caminharem de forma autónoma, libertando-se gradualmente da ajuda;

 

*a ajuda tem provocado em alguns países a subida da inflação e das taxas de câmbio, com efeitos negativos sobre as populações. Tal fica a dever-se ao facto da ajuda, ser canalizada para o aumento do consumo, o financiamento das importações em vez de ser aplicada na construção de infra-estruturas, na produção agrícola e em capital humano, o que permitiria aumentar a produtividade, combater a inflação e aumentar a competitividade das exportações.

 

Os insucessos da ajuda devem-se à responsabilidade quer dos países doadores quer dos receptores, por isso é necessário que no futuro estes países cooperem e tentem eliminar os obstáculos que fazem baixar a eficácia da Ajuda.

 

Economia e Cidadania

 

Desenvolvimento: capacidade de uma sociedade satisfazer as necessidades da sua população e de lhe permitir alcançar um nível de vida adequado.

 

Noção de discriminação

 

Discriminar: não permitir que um ser humano exerça os seus direitos de uma forma plena, devidas as suas características físicas ou culturais.

 

Discriminação negativa: prejudica ou impede que um indivíduo ou grupo, tenha a possibilidade de exercer os seus direitos proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ex: discriminação de género.

 

Discriminação positiva: Para repor a igualdade de oportunidades favorece o indivíduo ou grupo diferente envolvendo acções de afirmação.

 

Muitas pessoas são alvo de discriminação negativa devido a factores como a etnia, religião, a cor ou género.

A discriminação negativa de que alguns grupos são alvo coloca-os perante situações de desigualdade de oportunidades.

Ex: acesso a educação.

 

 

 

Instrumentos que visam o combate às discriminações:

 

*convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW);

*convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação racial (ICERD);

*Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções.

 

Com o objectivo de combater as múltiplas discriminações a que muitos estão sujeitos é necessário:

 

*implementação de políticas activas de promoção de igualdade de oportunidades;

*adopção de acções que desenvolvam a própria consciência subjectiva dos direitos humanos de que todos os seres humanos são portadores.

 

Desenvolvimento Humano

 

O conceito de desenvolvimento humano foi introduzido em 1990 pelas Nações Unidas.

 

O desenvolvimento humano coloca o ser humano no centro do processo de desenvolvimento, traduzindo-se num alargamento das escolhas que podemos fazer na possibilidade de realizar o seu projecto de vida em liberdade, democracia e segurança.

 

Dimensões do conceito de desenvolvimento humano:

 

*progresso social: maior acesso ao conhecimento, melhor alimentação e serviços de saúde adequados e de qualidade;

 

*economia: embora desenvolvimento não se resuma a crescimento, é importante que se verifique crescimento económico como um meio para reduzir as desigualdades de desenvolvimento humano;

 

*eficiência: em termos de disponibilidade e uso dos recursos, de forma que os benefícios revertam a favor dos pobres e dos grupos marginalizados;

 

*equidade: todas as pessoas tenham acesso às mesmas oportunidades, independentemente da sua condição;

 

*sustentabilidade: o acesso aos benefícios do crescimento tem de ser equacionado não só para as gerações presentes, mas também para as gerações vindouras;

 

*segurança: toda a insegurança devido a crimes e conflitos impedem as pessoas de realizar as suas escolhas em liberdade

 

O desenvolvimento humano e os direitos humanos encontram-se interligados, pois perseguem os mesmos objectivos.

 

Se o desenvolvimento humano pressupõe o alargamento das capacidades humanas e das escolhas, os direitos humanos garantem que essas escolhas podem ser realizadas por todos, protegendo-os das maiores privações como a pobreza.

 

Não há desenvolvimento humano se as pessoas não tiverem direito à educação ou se esta for um privilegio para alguns.

Não há desenvolvimento humano se as pessoas não tiverem direito de participar na vida da colectividade (liberdade de expressão, de voto ou manifestação).

 

Relação entre os direitos humanos e desenvolvimento humano permite garantir a todos:

 

*ausência de qualquer forma de discriminação;

*liberdade de opinião e de pensamento;

*ausência de miséria e usufruir de um nível de vida digno.

 

Índice de Desenvolvimento Humano

 

                O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador proposto palas Nações Unidas para medir o desenvolvimento humano ou seja os progressos  registados num determinado país.

 O IDH é um indicador composto por vários indicadores simples que incide em três áreas do desenvolvimento humano:

 

*uma vida longa e saudável, medida através da esperança de vida à nascença;

*nível de conhecimento, medido através da taxa de alfabetização de adultos e da taxa de escolarização bruta combinada do ensino básico, secundário e superior;

*um nível de vida digno, medido através do PIB per capita (dólares PPC).

 

                O valor do IDH varia entre 0 e 1. Quanto mais afastado de 1 o país estiver, maior serão as suas carências, tendo um longo caminho a percorrer em termos de desenvolvimento humano.

Apesar das suas limitações tal como outro indicador, o IDH tem sido muito útil na medição da situação do desenvolvimento humano nos diferentes países e regiões do mundo.